1.

 A Índia sucedeu ao Brasil na presidência rotativa do BRICS, ficando responsável por coordenar a agenda do grupo a partir deste ano de 2026. Essa agenda abarca diversos assuntos para cooperação, tais como finanças, segurança, saúde, meio ambiente, inteligência artificial, entre outros, e aglutina múltiplos atores governamentais e da sociedade civil dos respectivos países. O cume dos trabalhos ocorre com a realização da Cúpula de Líderes, cuja 18ª. edição acontecerá nos dias 12 e 13 de setembro, na cidade de Nova Delhi.

 Mesmo que vinculada às decisões e aos planos de trabalhos estabelecidos nas Cúpulas anteriores, a forma organizativa do grupo confere ao país-sede um importante poder na construção do ritmo e das prioridades das ações a serem desenvolvidas durante a sua presidência.

Para ficar em exemplos recentes, em 2024, a Rússia, sancionada e em guerra com o Ocidente, priorizou fortemente a presidência do BRICS, dinamizando temas sensíveis como o da desdolarização, ao passo que o Brasil, no ano seguinte, conduziu os trabalhos de maneira mais modesta, espremendo calendário, recursos e prioridades temáticas entre o G20 e a COP-30, da qual foi anfitrião.

 Além do tipo de engajamento do país-sede, a conjuntura internacional é igualmente determinante para o compasso da agenda do BRICS. Afinal, as diferentes situações domésticas e os níveis de tensionamento entre países do grupo e destes, ou parte destes, com as potências ocidentais afetam a capacidade de harmonizar interesses e de estabelecer consensos para o avanço de projetos de coletivos.

 Essas considerações gerais ajudam a entender por que devem ser baixas as expectativas em torno da Cúpula deste ano. O aspecto conjuntural, por um lado, tem sido marcado por tensões domésticas dentro de países (a exemplo das revoltas estudantis na Índia e dos escândalos no sistema de justiça do Brasil em meio ao calendário eleitoral) e pelo acirramento de conflitos internos (como os ataques no Oriente médio) e externos (destacando-se a contínua ofensiva imperial dos EUA).

 A presidência indiana, por outro lado, pode ser caracterizada como de baixo-perfil, revelando pouco engajamento com a plataforma e baixa disposição em entrar em rota de conflito com os EUA e em avançar em assuntos tão sensíveis quanto estratégicos para o grupo, a exemplo da agenda monetária e financeira internacional.

2.

 Sobre esse tema, é verdade que o grupo, desde sua primeira Cúpula, em 2009, tem, de algum modo e nem sempre de maneira consistente ou linear, atuado coletivamente para reformar sistema monetário e financeiro internacional⁽¹⁾. Ao longo desse tempo, além das demandas por reformas na governança das instituições de Bretton Woods, como o FMI e o Banco Mundial, o grupo já anunciou uma série de ideias, como a constituição de um Fundo de Títulos de Moedas Locais, de um sistema de pagamentos BRICS, de uma agência de classificação de risco dos BRICS, dentre outros.

 Contudo, até o presente, as iniciativas coletivas materializadas foram o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e o Arranjo Contingente de Reservas (ACR), ambos anunciados há mais de dez anos, na Cúpula de 2014, em Fortaleza.

 O NBD foi criado com a missão de apoiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável. É uma instituição que enfrentou dificuldades históricas para alavancar a sua atuação, as quais foram parcialmente superadas apenas muito recentemente, no contexto da atual administração, sob a liderança de Dilma Rousseff. Cabe destacar que o banco ainda está suscetível a sofrer sanções primárias e secundárias por parte dos EUA e de seus aliados, encontrando também as dificuldades de obtenção de rating elevado e, com isso, reduzir o custo de captação no mercado financeiro.

 Em um cenário de restrições fiscais em muitos dos países-sócios e de ritmo lento na incorporação de novos membros, observa-se que o NBD tem apostado na criação de mecanismos para atrair o investimento do capital privado, como sistema de garantias, operações em moedas locais para redução do custo e risco cambial, a emissão de títulos verdes, entre outros. Talvez a mais significativa contribuição desta presidência indiana tenha sido o lançamento recente do Portal de Conhecimento BRICS-NBD, criado para facilitar o intercâmbio e a articulação entre os grupos de trabalho do BRICS e as ações do NBD.

 O ACR, por seu turno, é um compromisso de comprometimento de parte de reservas nacionais para serem mobilizados em caso de crise ou pressões de liquidez em algum dos países-membros. Apesar de formalmente ativo, o mecanismo nunca foi utilizado, mesmo quando a África do Sul precisou de apoio, mas acabou recorrendo ao FMI. Ao menos desde a Cúpula de 2023, existe expectativas de reformas no mecanismo para alavancar seu potencial, aumentando seus recursos, incluindo novos membros e até criando um escritório de supervisão específica, tirando o arranjo do simbolismo em que se encontra.

 Na Declaração da Cúpula de 2025, chegou-se a anunciar a existência de um “consenso técnico” para revisão do tratado e das regulações do ACR. No comunicado das autoridades monetárias e ministros das Fazendas, por sua vez, constava que haveria uma reunião específica ainda no segundo semestre daquele ano para tratar do assunto. A prometida reunião não aconteceu, ao que tudo indica, por solicitação dos próprios representantes indianos, que gostariam de tratar do assunto no âmbito da sua presidência. Passado um ano, há poucos indícios de que tenha havido qualquer avanço no tema. Provavelmente, nenhum. E, mais uma vez, veremos uma Cúpula BRICS sem anunciar avanços concretos nesse mecanismo.

 Em suma, dentro desse quadro de dificuldades internas de construção de consensos e de hostilidades crescentes no campo geopolítico, parece que o momento de grandes inovações do BRICS passou e há poucos indícios de que a Cúpula deste ano trará grandes novidades, especialmente na área monetária e financeira.

 A declaração final provavelmente adotará a já conhecida linguagem diplomática de (i) cobrança por reformas no FMI e BM; de (ii) congratulações e de valorização do papel do NBD e do ACR; e (iii) de estímulos à continuidade dos trabalhos. Os projetos coletivos no campo da cooperação monetária e financeira parecem andar de lado, quando não suspensos.  Espero estar errado.

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Nota:

[1] Dominique Carreau e Patrick Juillard: “Il est possible de définir le système monetaire et financier international comme l’ensemble des règles, arrangements et pratiques résidant à la conduite des relations monetaires entre Etats et servant au financement des transactions internationales. Dans cette optique, le système monetaire et financier international revêt deux caractéristiques essentielles. D’une part, dans sa première composante, il est constitué par des obligations monétaires – universelles et régionales – formant autant de codes de bonne conduite que les Etats ont formellement accepté de respecter dans leurs relations réciproque. D’autre part, dans sa deuxième composante, il est constitué par les divers mécanismes destinés à financer les échanges mondiaux qu’il a’agisse des techiques largement institutionnalisées de coopération monétaire interétatique.” (Droit international économique, 5th ed., 2013, p. 613). Ilya Ivanisky, Aleksandr Raksha e Sergey Panfilov, por sua vez, destacam o SMFI como “(…) a complex network of institutions and agreements, four elements are at its core — cross-border payments, cross-border investments, international reserves, and a global financial safety net.” (Bridging the Gap: Rise of the Alternative Financial Infrastructure, Central University, Moscow, 2025, p. 4).

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[Artigo tirado do sitio web aterraéredonda, do 12 de setembro de 2026]